Sérgio Cabral Filho, Governado do Rio de Janeiro, assumiu publicamente a necessidade de legalização do uso controlado de drogas no país. Sérgio tem o apoio pessoal do Presidente da OAB-RJ, Wadih Damous, e ambos prometem atuar no sentido de colocar na pauta do Congresso a discussão sobre o assunto.
Sempre fui favorável a essa medida - obviamente que associada a outras - como única capaz de conter o tráfico de drogas.
Agora, vamos acompanhar de perto de que modo nossos deputados e senadores irão conduzir a questão.
Mostrando postagens com marcador política. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador política. Mostrar todas as postagens
17.2.07
Santo de casa não faz milagres
Texto de Ligia Martins de Almeida
Publicado originalmente no Observatório da Imprensa
obs: Obrigado, Cláudia.
Publicado originalmente no Observatório da Imprensa
A moça que matou os pais - e está cumprindo 39 anos de pena - ganhou pelo menos meia página nos principais jornais da semana passada.
A mulher que foi presa por suspeita de ter mandado matar o marido milionário ganhador de um prêmio de loteria mereceu página inteira na Veja, além de farto espaço nos jornais.
A ministra Marina Silva, do Meio Ambiente, em cuja gestão o desmatamento da Amazônia foi reduzido em 50% - e que recentemente recebeu um prêmio da ONU por seu trabalho em defesa do ambiente - só mereceu pouco mais do que dez
linhas em alguns jornais. Isso nos mesmos dias em que os mesmos diários deram páginas e páginas sobre o relatório divulgado na sexta-feira (2/2), em Paris, pelo Painel Intergovernamental sobre Mudança Climática (IPCC).
Ao comparar essas notícias, inevitável a pergunta sobre quais são os critérios da imprensa ao falar de mulheres.
Homenagem da ONU
A história de Suzane von Richthofen - a condenada - já deveria ter caído no esquecimento. Afinal, é crime antigo, o julgamento acabou e ela entrou para o rol dos condenados que cumprem pena. Ou os leitores estão condenados a
cumprir pena junto com a moça, informados de cada novo acontecimento relativo a ela? Se o objetivo é mostrar o funcionamento da Justiça e do sistema penitenciário, certamente há milhares de casos - inocentes à espera
de julgamento, condenados que já cumpriram pena e continuam presos etc., etc. - que poderiam render matérias bem mais consistentes do que as "fofocas" sobre a situação da condenada que virou celebridade.
Se os jornais têm espaço e jornalistas disponíveis para tratar de casos como o de Suzane, ou da ex-cabeleireira viúva, não devem faltar recursos para dar mais destaque à ministra que recebeu um prêmio internacional por sua
atuação. E nem daria muito trabalho. Era só acessar o site da ONU para descobrir por que ela está entre os sete vencedores do Campeões da Terra de 2007 do Programa das Nações Unidas para o Ambiente. Lá está dito:
"Marina Silva é uma lutadora incansável pela proteção da floresta amazônica.
O trabalho dela deu prioridade à conservação ao mesmo tempo em que leva em conta as perspectivas do povo que usa seus recursos no seu dia-a-dia. Nesse ponto, ela é uma campeã dos objetivos da Convenção da Diversidade Biológica,
que promove conservação, uso sustentável e divisão igualitária dos benefícios da diversidade. Como membro do Senado brasileiro, ela legislou com sucesso pela preservação da floresta amazônica, defendeu seu povo contra a pobreza e protegeu o modo de vida deles. Como ministra brasileira do Meio Ambiente, desde 2003, a contribuição dela para preservar a variada, complexa e rica Amazônia brasileira é notável: o desmatamento diminui mais 50% nos últimos dois anos - um resultado inegavelmente ligado a um novo processo governamental implementado por ela e fundamentalmente baseado na idéia de setores governamentais e privados nas questões ambientais."
Outra categoria
A imprensa não pode alegar que não divulga notas oficiais - porque as poucas linhas dedicadas à ministra saíram de uma nota da Radiobrás. E, menos ainda, dizer que este não era o assunto do momento. Meio ambiente foi o grande - e
merecido - destaque da semana. O relatório do IPCC (sigla em inglês para Painel Intergovernamental sobre Mudança Climática) recebeu o espaço devido na imprensa e até gerou matérias mostrando o que cada um de nós pode fazer
para tentar ajudar na salvação do planeta.
Não haveria momento melhor para discutir com a ministra, como ambientalista militante e representante do governo, o que pode e deve ser feito pelo Brasil na questão ambiental. Era o momento certo de reunir cientistas e
pesquisadores para fazer, com as autoridades, um debate sobre a situação brasileira e as medidas necessárias para preservar o meio ambiente.
Nas páginas dedicadas ao assunto durante a semana, Marina Silva pouco apareceu. Embora estivesse em um título de matéria ("Brasil não está preparado, diz Marina Silva" - O Estado de S.Paulo, 3/2/2007), ela só aparece no lead, para dizer "Nenhum país está. O que é dramático é justamente isso".
Reconhecida internacionalmente, para a imprensa a ministra brasileira parece estar na categoria dos santos de casa que não fazem milagre. Principalmente quando o santo é mulher.
obs: Obrigado, Cláudia.
4.2.07
Política é um jogo muito complicado.
E o PT ganhou a presidência da Câmara com o apoio maciço dos tucanos "serristas". Dizem que foi só um recadinho do Serra a FHC que, a esta altura, virou um defunto difícil de carregar.
2.2.07
Ainda há tempo?
A questão ambiental, mais especificamente o problema do aquecimento global, ainda não consegue mobilizar uma parcela expressiva da população brasileira. Continuamos, a despeito das evidências, cegos, surdos e mudos diante das graves ameaças à sobrevivência do nosso planeta. Como se a Terra fosse uma abstração e o futuro que nos espera - talvez não diretamente a nós, mas certamente a nossos filhos e netos - não passasse de um filme de ficção científica, cheia de efeitos especiais.
No Brasil, as adesões à "Mobilização pelo Planeta Terra", se existiram, passaram totalmente desapercebidas. Se os vizinhos não notaram, imaginem os jornais e as emissoras de TV.
O problema é sério! Para quem duvida, recomendo a leituta desta matéria publicada hoje no UOL, sobre o relatório divulgado ontem pela ONU.
Nós temos o dever de pressionar os governos no sentido de que sejam adotadas medidas urgentes contra esse estado de coisas. Mas há quem prefira, ainda, esperar que Deus resolva. Acontece que, diante da imensa insensatez humana, Deus já jogou a toalha.
Tenham um bom dia. Aproveitem enquanto isso ainda é possível.
No Brasil, as adesões à "Mobilização pelo Planeta Terra", se existiram, passaram totalmente desapercebidas. Se os vizinhos não notaram, imaginem os jornais e as emissoras de TV.
O problema é sério! Para quem duvida, recomendo a leituta desta matéria publicada hoje no UOL, sobre o relatório divulgado ontem pela ONU.
Nós temos o dever de pressionar os governos no sentido de que sejam adotadas medidas urgentes contra esse estado de coisas. Mas há quem prefira, ainda, esperar que Deus resolva. Acontece que, diante da imensa insensatez humana, Deus já jogou a toalha.
Tenham um bom dia. Aproveitem enquanto isso ainda é possível.
27.1.07
Por uma causa
Preservar - salvar talvez seja mais adequado - o planeta Terra é a maior, a mais importante e a mais urgente de todas as questões que se colocam atualmente. Desenvolver fontes de energia renovável, preservar os mananciais de água potável e acabar com seu desperdício, reduzir/eliminar a emissão de gases que contribuem para o aquecimento global, produzir alimentos suficientes para todos... O desafio é imenso.
Cruzar os braços diante desse imenso desafio, com a desculpa de que esse ou aquele país não faz o que deve fazer, é uma posição indefensável. Somos nós, cidadãos do mundo, unidos em torno dessa causa, que temos a responsabilidade de exigir dos governos as medidas as medidas necessárias.
No próximo dia 1 º de fevereiro acontecerá uma Mobilização pelo Planeta Terra, proposta pelo grupo ambientalista francês "Aliança pelo Planeta". O apelo simples: dedicar 5 minutos à Terra. Todo mundo deverá apagar por 5 minutos suas lâmpadas e aparelhos elétricos entre 19h 55min e 20 h (horário de Brasília). O objetivo é chamar a atenção da mídia e dos governos para a questão d desperdício de energia.
O dia 1º de fevereiro não foi excolhido por acaso. Nesta data será apresentado, na França, um relatório feito por um grupo de técnicos em climatologia da ONU.
Cruzar os braços diante desse imenso desafio, com a desculpa de que esse ou aquele país não faz o que deve fazer, é uma posição indefensável. Somos nós, cidadãos do mundo, unidos em torno dessa causa, que temos a responsabilidade de exigir dos governos as medidas as medidas necessárias.
No próximo dia 1 º de fevereiro acontecerá uma Mobilização pelo Planeta Terra, proposta pelo grupo ambientalista francês "Aliança pelo Planeta". O apelo simples: dedicar 5 minutos à Terra. Todo mundo deverá apagar por 5 minutos suas lâmpadas e aparelhos elétricos entre 19h 55min e 20 h (horário de Brasília). O objetivo é chamar a atenção da mídia e dos governos para a questão d desperdício de energia.
O dia 1º de fevereiro não foi excolhido por acaso. Nesta data será apresentado, na França, um relatório feito por um grupo de técnicos em climatologia da ONU.
22.1.07
Um cordel para Arnaldo Jabor
Curiosamente, não tenho idéia formada sobre Arnaldo Jabor. Algumas vezes, o acho genial. Outras tantas, apenas um reacionário chato e verborrágico. Há quem diga que ele se vendeu e renegou seu passado, que o esquerdista da juventude cedeu lugar ao porta-voz dos interesses da direita. Ora, só não muda de idéia quem não as tem. Eu sou da esquerda, mas acho que um mundo feito só de esquerdistas seria chato demais.
De qualquer modo, encontrei por aí este cordel, escrito pelo poeta pernambucano Jorge Filó, achei bacana e estou compartilhando.
De qualquer modo, encontrei por aí este cordel, escrito pelo poeta pernambucano Jorge Filó, achei bacana e estou compartilhando.
O dia em que Arnaldo Jabor se olhou no espelho...
... e se viu.
Este cordel que apresento
Sem nenhuma pretensão
E mesmo que lhe pareça
Ser verdadeira a versão
Ainda que eu não garanta
É uma mera ficção.
Assim começa o cordel
Justo na reflexão
Tô falando do espelho
Da nossa imaginação
Que as vezes num belo dia
Prega em nós grande lição.
Como se Arnaldo Jabor
Num exame de consciência
Um belo dia acordasse
Com toda sua eloqüência
E em conversa mostrasse
Sua verdadeira essência.
"Caros amigos leitores
Eu sou Arnaldo Jabor
Cineasta e jornalista
Direitista e traidor
Também sou um caga-pau
Xeleleu e delator.
Do clã Roberto Marinho
Sou baba-ovo da hora
Digo só o que eles querem
Creio e nego, sem demora
Sou um neo-liberalista
Por enquanto, ate agora..
Um dia já fui esquerda
Era na luta engajado
No cinema brasileiro
Contestei fui contestado
Hoje meu cinema é outro
Pelo poder fui comprado.
Hoje voto na direita
No maior descaramento
Nego tudo que outrora
Mostrava em meu pensamento
Glauber Rocha tando vivo
Seria o meu tormento.
Mudei de convicções
As antigas companhias
Agora sou um amigo
Das grandes oligarquias
Digo tudo qu`eles mandam
Mentiras, patifarias.
É assim que a coisa anda
É assim que o mundo gira
Sou um lobo carniceiro
A serviço da mentira
Se eu não tirar o meu
Chega outro vem e tira.
Faço uso da palavra
Pra defender meu quinhão
Quero mais é que se fôda
Quem defende esta nação
Meu caviá garantido
Para quê preocupação.
Sou perverso no que digo
E ainda sou respeitado
Pois a mentira é quem dita
Dita por quem ta do lado
Dos grandes exploradores
Do poder televisado.
Faço do verbo navalha
Quero mais é ta por cima
Vai viver sempre enganado
Aquele que subestima
A minha capacidade
De cagar uma obra-prima.
Agora devo ir embora
Meu trabalho me espera
Vou inventar outra estória
Para parecer de Vera
E quem ler sempre acredita
Na minha nova quimera."
Este cordel esquisito
Que acabamos de ler
É fruto do pensamento
Que acabo de escrever
Me chamo Jorge Filó
Em mim você pode crer.
5.1.07
O enforcado
Vi no Catarro Verde o vídeo da execução de Saddam Hussein. Uma coisa ninguém pode negar: o sujeito encarou a morte sem pestanejar, sem demonstrar cagaço e, até mesmo, com dignidade.
Fiquei imaginando como o Bush se comportaria na mesma situação. Será que iria cagar na calça e chamar pelo papai?
Fiquei imaginando como o Bush se comportaria na mesma situação. Será que iria cagar na calça e chamar pelo papai?
26.12.06
Rita de Cássia - o jogo
Clique no link e dê suas facadinhas também.
A página demora um pouco para abrir, mas vale a pena.
http://img224.imageshack.us/my.php?image=jogoacmhm3.swf
A página demora um pouco para abrir, mas vale a pena.
http://img224.imageshack.us/my
20.12.06
Acerte no alvo
Uma pequena contribuição para as Ritas que queiram treinar a pontaria em deputados baianos que votaram a favor do aumento de 91%.
José Carlos Aleluia - PFL
Colbert Martins - PPS
José Carlos Aleluia - PFL
Colbert Martins - PPS
19.12.06
ACM Neto passa bem
O Deputado Federal ACM Neto foi esfaqueado, na tarde de ontem, quando saía do seu escritório em Salvador, por uma mulher de 45 anos.
O deputado passa bem. Aliás, passa bem desde que nasceu. Quem passa mal e, provavelmente, irá passar ainda pior, é Rita de Cássia Sampaio de Souza, 45 anos, a mulher que o esfaqueou.
De acordo com a policia, Rita apresentava sinais de distúrbio emocional quando foi presa em flagrate. Confusa, ela alegou como motivo seu descontentamento com o aumento de salário dos deputados. Mas fez referência também à liberação do seu FGTS, que ela vem esperando há anos. Parece que ela esteve anteriormente no escritório de ACM Neto pedindo providências e ele prometeu resolver. Não resolveu. Rita se retou e enfiou uma peixeira nas costas do deputado.
Rita é uma pobre coitada, ao que tudo indica, mentalmente desequilibrada, mas seu gesto é um grito de alerta para os maus políticos. O povo não agüenta mais tanta insensibilidade!
O deputado passa bem. Aliás, passa bem desde que nasceu. Quem passa mal e, provavelmente, irá passar ainda pior, é Rita de Cássia Sampaio de Souza, 45 anos, a mulher que o esfaqueou.
De acordo com a policia, Rita apresentava sinais de distúrbio emocional quando foi presa em flagrate. Confusa, ela alegou como motivo seu descontentamento com o aumento de salário dos deputados. Mas fez referência também à liberação do seu FGTS, que ela vem esperando há anos. Parece que ela esteve anteriormente no escritório de ACM Neto pedindo providências e ele prometeu resolver. Não resolveu. Rita se retou e enfiou uma peixeira nas costas do deputado.
Rita é uma pobre coitada, ao que tudo indica, mentalmente desequilibrada, mas seu gesto é um grito de alerta para os maus políticos. O povo não agüenta mais tanta insensibilidade!
28.11.06
Deu na Folha de São Paulo
Manchete de capa: “Publicidade oficial ajuda a bancar a TV do filho de Lula”.
Agora, leia a análise da matéria feita pelo Luis Nassif:
É por coisas assim que a Folha não presta nem para substituir o papel higiênico mencionado aqui neste blog há alguns dias.
Agora, leia a análise da matéria feita pelo Luis Nassif:
No primeiro parágrafo da manchete a informações de que “a Gamecorp (...) divide com o Grupo Bandeirantes o faturamento obtido com verbas federais em anúncios na Play TV”.
Diluídas nas páginas internas as seguintes informações:
1. Todas as informações foram fornecidas pela própria Bandeirantes, no processo que move contra a Editora Abril. O juiz tirou o segredo de justiça, e o repórter pode consultar os autos e selecionar as informações a serem destacadas na matéria.
2. Internamente, pela matéria fica-se sabendo que contrato da Gamecorp com a Bandeirante prevê a divisão em 50% de toda a publicidade arrecadada. Não há uma cláusula especial para publicidade de órgãos públicos, conforme sugere o texto destacado da primeira página. Internamente, artigo de Daniel Castro, o crítico da TV da "Folha", informa que esse tipo de contrato é comum no mercado.
3. O infográfico mostra que a PlayTV deverá faturar R$ 5,2 milhões em 2006, e que o Banco do Brasil e a Caixa estao entre os maiores anunciantes (provavelmente estão entre os maiores de qualquer emissora ou editora). Quando se entra nos valores (perdidos no meio do texto), fica-se sabendo que, em 2006, as verbas federais para o PlayTv foram de R$ 597 mil, ou 11% do faturamento previsto, e 68% inferiores à publicidade oficial em 2005, ano em que a Gamecorp ainda não participava do faturamento do Canal 21.
4. Na defesa, feita pelo advogado Walter Ceneviva, fica claro que a PlayTV concorre diretamente com a MTV, da Editora Abril, que iniciou a campanha contra a Gamecorp.
5. A matéria envereda, assim como a “Veja”, em ilações sobre anunciantes privados. A intenção da "Veja" é intimidar esses anunciantes privados com o tom de escândalo conferido às matérias, sufocando a empresa por vias indiretas. A "Folha" acaba embarcando nisso, embora não seja de seu feitio.
6. Ao contrário da “Veja”, historicamente a “Folha” fornece todas as informações. Só que, ao se juntar todas as peças, não se encontra o todo anunciado na primeira página.
É por coisas assim que a Folha não presta nem para substituir o papel higiênico mencionado aqui neste blog há alguns dias.
24.11.06
18.11.06
Tarda, mas não falha
Via Observatório da Imprensa:
Diogo Mainardi e a Editora Abril foram condenados a pagar R$ 35 mil reais de indenização por danos morais ao jornalista Mino Carta.
Trechos da sentença proferida pela juíza Camila de Jesus Gonçalves Pacífico, da 1ª Vara Cível de Pinheiros - São Paulo:
Diogo Mainardi e a Editora Abril foram condenados a pagar R$ 35 mil reais de indenização por danos morais ao jornalista Mino Carta.
Trechos da sentença proferida pela juíza Camila de Jesus Gonçalves Pacífico, da 1ª Vara Cível de Pinheiros - São Paulo:
"O exercício da liberdade de pensamento e de opinião também exige o cumprimento do dever de veracidade, que não se confunde com a verdade real, mas pressupõe uma conduta diligente, considerando que a formação de juízo crítico dá-se sobre fatos da vida, existindo um conteúdo mínimo de significado que deve ser respeitado, como condição para a manifestação do pensamento de forma cuidadosa e respeitosa como os direitos alheios.Às vezes, a justiça enxerga bem até demais.
[...]
A manifestação de pensamento e liberdade de expressão, no caso concreto, não conteve o mínimo de lastro em fatos da vida, pois o juízo crítico não observou os deveres de veracidade e pertinência, extrapolando a esfera do exercício do direito de forma lícita e alcançando a esfera da ilegalidade".
17.11.06
Ainda sobre a insensatez
O senador Azeredo aceitou retirar do seu projeto, provisoriamente, a parte referente à obrigatoriedade de identificação dos usuários da Internet. Alguns membros do governo e representantes de entidades ligadas ao setor deram declarações públicas contrárias à idéia. Ainda bem!
Eu, apesar dos argumentos do "Anônimo", continuo cético em relação à viabilidade da identificação obrigatória, e contrário, por princípio, à sua aprovação. Já expus aqui a questão da ausência de fronteiras na Internet. É ingenuidade imaginar que medidas similares venham a ser adotadas em todos os países do mundo. Se o assunto encontra resistência no Brasil, imagine em países com muito mais tradição de respeito às liberdades individuais. Na maioria dos estados americanos, por exemplo, o cidadão não é sequer obrigado a usar um documento de identificação quando está na rua (dito de outro modo, a polícia não tem o direito de exigir prova de identidade).
Outra questão fundamental é: quem irá atestar a identidade do usuário e quanto isto irá custar? A identidade digital já existe e serve para acessar alguns serviços governamentais, atestar documentos e outras coisas mais. É emitida por empresas certificadoras autorizadas pelo governo e custa, no mínimo, R$ 150,00 por ano. Como não existe almoço grátis, alguém terá de pagar a conta e não é necessário ter bola de cristal para adivinhar quem é que vai botar a mão no bolso.
Há quem veja nisso interesses inconfessáveis por parte do senador Azeredo, uma vez que ele já dirigiu empresas de tecnologia e possui ligações fortes na área. Será?
Eu, apesar dos argumentos do "Anônimo", continuo cético em relação à viabilidade da identificação obrigatória, e contrário, por princípio, à sua aprovação. Já expus aqui a questão da ausência de fronteiras na Internet. É ingenuidade imaginar que medidas similares venham a ser adotadas em todos os países do mundo. Se o assunto encontra resistência no Brasil, imagine em países com muito mais tradição de respeito às liberdades individuais. Na maioria dos estados americanos, por exemplo, o cidadão não é sequer obrigado a usar um documento de identificação quando está na rua (dito de outro modo, a polícia não tem o direito de exigir prova de identidade).
Outra questão fundamental é: quem irá atestar a identidade do usuário e quanto isto irá custar? A identidade digital já existe e serve para acessar alguns serviços governamentais, atestar documentos e outras coisas mais. É emitida por empresas certificadoras autorizadas pelo governo e custa, no mínimo, R$ 150,00 por ano. Como não existe almoço grátis, alguém terá de pagar a conta e não é necessário ter bola de cristal para adivinhar quem é que vai botar a mão no bolso.
Há quem veja nisso interesses inconfessáveis por parte do senador Azeredo, uma vez que ele já dirigiu empresas de tecnologia e possui ligações fortes na área. Será?
15.11.06
Tenha um feliz Natal (se você conseguir)
Tanta estupidez e crueldade em nome de que? De um regime político? De um Deus? De poder econômico?
Alguem de diz, afinal, o que é ser humano?
12.11.06
A nau dos insensatos 4
O debate sobre o projeto que obriga a identificação dos usuários da Internet no Brasil já começou. O tema está sendo colocado e discutido em vários blogs que, junto com os grupos de discussão, parece-me ser o lugar perfeito para aprofundamento da questão.
Desta vez, me proponho a colocar aqui um pouco da teoria existente sobre o ciberespaço, de modo a jogar alguma luz sobre as idéias que defendi no post anterior. Em seu livro Inteligência Coletiva, o filósofo e sociólogo francês Pierre Lévy desenvolve o conceito de "espaços antropológicos", segundo o qual a humanidade vive em espaços que se entrelaçam ao longo da história. De maneira bastante suscinta, esses espaços são: a Terra (no início dos tempos, este era o único espaço existente), o Território (espaço que surge a partir do momento em que o homem começa a definir fronteiras), o Espaço das Mercadorias (navegação, descobrimentos, relações comerciais) e, por fim, o Espaço do Saber (o ciberespaço, redes digitais, universos virtuais, vida artificial). O nascimento de um espaço não elimina o anterior, mas cada um deles possui sua própria infraestrutura que se sobrepõe às outras.
Quando questionei a aplicação de leis tradicionais sobre crimes especificamente virtuais, eu tinha em mente esse conceito de espaço antropológico. O projeto do senador Azeredo (típico do Espaço das Mercadorias) é ineficaz quando se propõe regular a identificação virtual (típica do Espaço do Saber), do mesmo jeito que uma lei estabelecida no Espaço do Território não é capaz de alcançar um crime praticado no Espaço das Mercadorias.
Isso não significa que ciberespaço seja um lugar sem leis, uma espécie de faroeste onde cada um pode fazer o que der na telha. Como os espaços antropológicos se sobrepõem e entrelaçam, nós vivemos em todos eles ao mesmo tempo. Eu vivo na Terra (espaço original), no Brasil (Espaço do Território), numa sociedade cidental capitalista (Espaço das Mercadorias) e passo boa parte dos meus dias conectado a milhões de pessoas, via Internet, produzindo e consumindo conhecimento (Espaço do Saber). Cada um desses espaços tem suas leis e eu tenho que me submeter a todas elas.
Praticamente todos os crimes do mundo real podem ser cometidos no mundo virtual. Nesse caso, muda apenas o meio e as ferramentas utilizadas. A pedofilia e o roubo, p. ex., já eram crime antes do advento da Internet e usam a web apenas como mais um meio para sua concretização. Não precisamos, portanto, de leis específicas sobre pedofilia ou roubo na Internet. No caso específico do projeto de lei do Eduardo Azeredo, o objeto a ser regulado é o anonimato. Ora, o anonimato já é proibido pela Constituição, que em seu Art. 5, inciso IV, diz que "é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato". Logo, não precisamos de uma lei específica para o anonimato na Internet.
É claro que a Internet facilita o anonimato, do mesmo modo como faclita a pedofilia. Como inibir isso? Investindo no desenvolvimento de sistemas capazes de localizar com precisão os computadores utilizados no cometimento desses crimes e dotando as policias da tecnologia inteligência necessárias para investigar seus autores. Como já afirmei antes, não sou expert em TI, mas imagino que uma alternativa seria a universalização do IP fixo, ou seja, todo e qualquer computador teria um único número IP. Se alguém utilizar o computador da minha casa para cometer um crime isso poderia ser facilmente identificado. Se o crime foi cometido por mim, por um dos meus filhos ou por minha mulher, caberia à polícia investigar. No caso dos computadores de uso público (cibercafés, universidades, escritórios virtuais etc), bastaria obrigar os responsáveis por esses estabelecimentos a manter um registro de quem, em qual dia, em que horário, utilizou cada máquina. É uma idéia simples mas que, junto com outras tantas que certamente irão surgir, pode ser mais eficaz e menos invasiva do que obrigar todo mundo a se identificar previamente.
Desta vez, me proponho a colocar aqui um pouco da teoria existente sobre o ciberespaço, de modo a jogar alguma luz sobre as idéias que defendi no post anterior. Em seu livro Inteligência Coletiva, o filósofo e sociólogo francês Pierre Lévy desenvolve o conceito de "espaços antropológicos", segundo o qual a humanidade vive em espaços que se entrelaçam ao longo da história. De maneira bastante suscinta, esses espaços são: a Terra (no início dos tempos, este era o único espaço existente), o Território (espaço que surge a partir do momento em que o homem começa a definir fronteiras), o Espaço das Mercadorias (navegação, descobrimentos, relações comerciais) e, por fim, o Espaço do Saber (o ciberespaço, redes digitais, universos virtuais, vida artificial). O nascimento de um espaço não elimina o anterior, mas cada um deles possui sua própria infraestrutura que se sobrepõe às outras.
Quando questionei a aplicação de leis tradicionais sobre crimes especificamente virtuais, eu tinha em mente esse conceito de espaço antropológico. O projeto do senador Azeredo (típico do Espaço das Mercadorias) é ineficaz quando se propõe regular a identificação virtual (típica do Espaço do Saber), do mesmo jeito que uma lei estabelecida no Espaço do Território não é capaz de alcançar um crime praticado no Espaço das Mercadorias.
Isso não significa que ciberespaço seja um lugar sem leis, uma espécie de faroeste onde cada um pode fazer o que der na telha. Como os espaços antropológicos se sobrepõem e entrelaçam, nós vivemos em todos eles ao mesmo tempo. Eu vivo na Terra (espaço original), no Brasil (Espaço do Território), numa sociedade cidental capitalista (Espaço das Mercadorias) e passo boa parte dos meus dias conectado a milhões de pessoas, via Internet, produzindo e consumindo conhecimento (Espaço do Saber). Cada um desses espaços tem suas leis e eu tenho que me submeter a todas elas.
Praticamente todos os crimes do mundo real podem ser cometidos no mundo virtual. Nesse caso, muda apenas o meio e as ferramentas utilizadas. A pedofilia e o roubo, p. ex., já eram crime antes do advento da Internet e usam a web apenas como mais um meio para sua concretização. Não precisamos, portanto, de leis específicas sobre pedofilia ou roubo na Internet. No caso específico do projeto de lei do Eduardo Azeredo, o objeto a ser regulado é o anonimato. Ora, o anonimato já é proibido pela Constituição, que em seu Art. 5, inciso IV, diz que "é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato". Logo, não precisamos de uma lei específica para o anonimato na Internet.
É claro que a Internet facilita o anonimato, do mesmo modo como faclita a pedofilia. Como inibir isso? Investindo no desenvolvimento de sistemas capazes de localizar com precisão os computadores utilizados no cometimento desses crimes e dotando as policias da tecnologia inteligência necessárias para investigar seus autores. Como já afirmei antes, não sou expert em TI, mas imagino que uma alternativa seria a universalização do IP fixo, ou seja, todo e qualquer computador teria um único número IP. Se alguém utilizar o computador da minha casa para cometer um crime isso poderia ser facilmente identificado. Se o crime foi cometido por mim, por um dos meus filhos ou por minha mulher, caberia à polícia investigar. No caso dos computadores de uso público (cibercafés, universidades, escritórios virtuais etc), bastaria obrigar os responsáveis por esses estabelecimentos a manter um registro de quem, em qual dia, em que horário, utilizou cada máquina. É uma idéia simples mas que, junto com outras tantas que certamente irão surgir, pode ser mais eficaz e menos invasiva do que obrigar todo mundo a se identificar previamente.
....
O blog O Biscoito Fino e a Massa levantou uma outra questão sobre o projeto do Azeredo: a existência de interesses financeiros por trás disso tudo. Como? Vá lá que você irá entender.
9.11.06
A nau dos insensatos 3
Os dois posts anteriores geraram comentários interessantes e resolvi aprofundar um pouco mais a questão da identificação dos usuários da Internet. Tomo como ponto de partida os comentários da Viviana (contra o projeto) e do Anônimo que, inteligentemente, usou essa condição para ilustrar e reforçar seus argumentos a favor do projeto de lei em questão.
Já deixei clara minha posição, que coincide com a opinião da Viviana. Reconheço, contudo, que os receios do Anônimo têm fundamento e, portanto, é natural que ele pense do modo que pensa. Acontece que a questão é muito mais complexa e para compreendê-la é necessário, na minha opinião, fazer uma distinção entre crime e cibercrime. O roubo, por exemplo, é um crime do "mundo real", que pode ser praticado de diversas formas - assalto, invasão de propriedade etc - e que, eventualmente, se vale da Internet como meio facilitador. A invasão de um computador (através de um trojan ou algo parecido) com o objetivo de capturar senhas de acesso a contas bancárias é um cibercrime, ou seja, um crime típico do "mundo virtual". O primeiro se combate com as leis convencionais; o segundo se combate com informação e tecnologia.
As tentativas de submeter os cibercrimes às leis convencionais têm sido, quase sempre, mal sucedidas. Vejam o caso do spam: durante muito tempo o spam foi objeto de movimentos que clamavam por sua criminalização; os EUA e vários países da Europa aprovaram leis rigorosas contra os spammers; na prática, somente uns poucos gatos pingados foram alcançados pelas referidas leis; o spam continua existindo, mas hoje existem soluções tecnológicas capazes de barrar quase 100% das mensagens indesejadas e quanto mais bem informado é o internauta, menos eficazes são os spams endereçados a ele.
Essa ineficácia das leis convencionais se deve, dentre outras coisas, ao caráter transnacional da Internet. O ciberespaço não tem fronteiras, ao passo que as leis são feitas e aplicadas dentro de espaços nacionais. De nada adianta, por exemplo, exigir a identificação de usuários no Brasil se o autor de um eventual crime, cometido contra um cidadão brasileiro, pode estar no Japão, no Canadá ou no Nepal. O projeto de lei do senador Azeredo é simplista, ineficaz e ameaça as liberdades individuais, uma vez que parte do princípio de que todos são culpados até prova em contrário.
Ainda bem que alguém teve o bom senso de retirar o projeto da pauta. O problema é sério demais e a solução deve ser amplamente discutida pela sociedade.
Já deixei clara minha posição, que coincide com a opinião da Viviana. Reconheço, contudo, que os receios do Anônimo têm fundamento e, portanto, é natural que ele pense do modo que pensa. Acontece que a questão é muito mais complexa e para compreendê-la é necessário, na minha opinião, fazer uma distinção entre crime e cibercrime. O roubo, por exemplo, é um crime do "mundo real", que pode ser praticado de diversas formas - assalto, invasão de propriedade etc - e que, eventualmente, se vale da Internet como meio facilitador. A invasão de um computador (através de um trojan ou algo parecido) com o objetivo de capturar senhas de acesso a contas bancárias é um cibercrime, ou seja, um crime típico do "mundo virtual". O primeiro se combate com as leis convencionais; o segundo se combate com informação e tecnologia.
As tentativas de submeter os cibercrimes às leis convencionais têm sido, quase sempre, mal sucedidas. Vejam o caso do spam: durante muito tempo o spam foi objeto de movimentos que clamavam por sua criminalização; os EUA e vários países da Europa aprovaram leis rigorosas contra os spammers; na prática, somente uns poucos gatos pingados foram alcançados pelas referidas leis; o spam continua existindo, mas hoje existem soluções tecnológicas capazes de barrar quase 100% das mensagens indesejadas e quanto mais bem informado é o internauta, menos eficazes são os spams endereçados a ele.
Essa ineficácia das leis convencionais se deve, dentre outras coisas, ao caráter transnacional da Internet. O ciberespaço não tem fronteiras, ao passo que as leis são feitas e aplicadas dentro de espaços nacionais. De nada adianta, por exemplo, exigir a identificação de usuários no Brasil se o autor de um eventual crime, cometido contra um cidadão brasileiro, pode estar no Japão, no Canadá ou no Nepal. O projeto de lei do senador Azeredo é simplista, ineficaz e ameaça as liberdades individuais, uma vez que parte do princípio de que todos são culpados até prova em contrário.
Ainda bem que alguém teve o bom senso de retirar o projeto da pauta. O problema é sério demais e a solução deve ser amplamente discutida pela sociedade.
8.11.06
A nau dos insensatos 2
Foram tantas as reações contrárias ao projeto do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG, que o Senado retirou o projeto da pauta. Não há data prevista para que o assunto seja retomado e é provável que seja realizada uma consulta pública - ou seja, que seja dada à população a oportunidade de discutir e opinar - sobre o referido projeto.
Fiquemos ligados!
Fiquemos ligados!
7.11.06
A nau dos insensatos
Com tanta coisa realmente importante a ser discutida e votada no Congresso, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado irá votar amanhã um projeto do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que torna obrigatória a identificação, com CPF e RG, de quem usar serviços como enviar e receber e-mails, participar de salas de bate-papo ou baixar músicas e imagens da internet. Uma insanidade!
O presidente da Câmara, ainda bem, já se manifestou contra a proposta:
"Sou mais favorável à tese de permitir a liberdade e ao mesmo tempo construir uma legislação que puna aquele que abusar da liberdade. Privar de liberdade qualquer um para alcançar o que abusa não é o melhor caminho". Acho que esse ambiente de liberdade é fundamental para a democracia no Brasil e no mundo, mas ao mesmo tempo também sou favorável a que a polícia tenha meios para alcançar os criminosos que abusam dessa liberdade. O esforço é para que essas duas coisas sejam compatibilizadas".
O problema é que ninguém sabe o que se passa na cabeça daqueles que votarão o projeto. E chiar não basta. Minha sujestão é que usemos a própria Internet para manifestar nossa posição a respeito de um assunto que nos atinge diretamente. Para começar, podemos enviar emails de protesto para todos os membros da CCJ (veja a lista aqui).
Eu vou fazer minha parte.
O presidente da Câmara, ainda bem, já se manifestou contra a proposta:
"Sou mais favorável à tese de permitir a liberdade e ao mesmo tempo construir uma legislação que puna aquele que abusar da liberdade. Privar de liberdade qualquer um para alcançar o que abusa não é o melhor caminho". Acho que esse ambiente de liberdade é fundamental para a democracia no Brasil e no mundo, mas ao mesmo tempo também sou favorável a que a polícia tenha meios para alcançar os criminosos que abusam dessa liberdade. O esforço é para que essas duas coisas sejam compatibilizadas".
O problema é que ninguém sabe o que se passa na cabeça daqueles que votarão o projeto. E chiar não basta. Minha sujestão é que usemos a própria Internet para manifestar nossa posição a respeito de um assunto que nos atinge diretamente. Para começar, podemos enviar emails de protesto para todos os membros da CCJ (veja a lista aqui).
Eu vou fazer minha parte.
5.11.06
Com a corda no pescoço
Saddam é um genocida bárbaro e deveria ser punido com prisão perpétua, sem direito a sursi.
Sua condenação à morte por enforcamento, embora tenha respaldo legal no Iraque, precisa ser analisada à luz da política americana e das eleições parlamentares que acontecerão nos EUA esta semana.
Os republicanos estão comemorando e Mr. Bush disse - com aquela cara de quem come merda e lambe os beiços - que a condenação é uma "grande conquista" para o Iraque e uma "etapa" no caminho da democracia. Então, tá.
Sua condenação à morte por enforcamento, embora tenha respaldo legal no Iraque, precisa ser analisada à luz da política americana e das eleições parlamentares que acontecerão nos EUA esta semana.
Os republicanos estão comemorando e Mr. Bush disse - com aquela cara de quem come merda e lambe os beiços - que a condenação é uma "grande conquista" para o Iraque e uma "etapa" no caminho da democracia. Então, tá.
Assinar:
Postagens (Atom)