O debate sobre o projeto que obriga a identificação dos usuários da Internet no Brasil já começou. O tema está sendo colocado e discutido em vários blogs que, junto com os grupos de discussão, parece-me ser o lugar perfeito para aprofundamento da questão.
Desta vez, me proponho a colocar aqui um pouco da teoria existente sobre o ciberespaço, de modo a jogar alguma luz sobre as idéias que defendi no
post anterior. Em seu livro Inteligência Coletiva, o filósofo e sociólogo francês Pierre Lévy desenvolve o conceito de "espaços antropológicos", segundo o qual a humanidade vive em espaços que se entrelaçam ao longo da história. De maneira bastante suscinta, esses espaços são: a Terra (no início dos tempos, este era o único espaço existente), o Território (espaço que surge a partir do momento em que o homem começa a definir fronteiras), o Espaço das Mercadorias (navegação, descobrimentos, relações comerciais) e, por fim, o Espaço do Saber (o ciberespaço, redes digitais, universos virtuais, vida artificial). O nascimento de um espaço não elimina o anterior, mas cada um deles possui sua própria infraestrutura que se sobrepõe às outras.
Quando questionei a aplicação de leis tradicionais sobre crimes especificamente virtuais, eu tinha em mente esse conceito de espaço antropológico. O projeto do senador Azeredo (típico do Espaço das Mercadorias) é ineficaz quando se propõe regular a identificação virtual (típica do Espaço do Saber), do mesmo jeito que uma lei estabelecida no Espaço do Território não é capaz de alcançar um crime praticado no Espaço das Mercadorias.
Isso não significa que ciberespaço seja um lugar sem leis, uma espécie de faroeste onde cada um pode fazer o que der na telha. Como os espaços antropológicos se sobrepõem e entrelaçam, nós vivemos em todos eles ao mesmo tempo. Eu vivo na Terra (espaço original), no Brasil (Espaço do Território), numa sociedade cidental capitalista (Espaço das Mercadorias) e passo boa parte dos meus dias conectado a milhões de pessoas, via Internet, produzindo e consumindo conhecimento (Espaço do Saber). Cada um desses espaços tem suas leis e eu tenho que me submeter a todas elas.
Praticamente todos os crimes do mundo real podem ser cometidos no mundo virtual. Nesse caso, muda apenas o meio e as ferramentas utilizadas. A pedofilia e o roubo, p. ex., já eram crime antes do advento da Internet e usam a web apenas como mais um meio para sua concretização. Não precisamos, portanto, de leis específicas sobre pedofilia ou roubo na Internet. No caso específico do projeto de lei do Eduardo Azeredo, o objeto a ser regulado é o anonimato. Ora, o anonimato já é proibido pela Constituição, que em seu Art. 5, inciso IV, diz que "é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato". Logo, não precisamos de uma lei específica para o anonimato na Internet.
É claro que a Internet facilita o anonimato, do mesmo modo como faclita a pedofilia. Como inibir isso? Investindo no desenvolvimento de sistemas capazes de localizar com precisão os computadores utilizados no cometimento desses crimes e dotando as policias da tecnologia inteligência necessárias para investigar seus autores. Como já afirmei antes, não sou expert em TI, mas imagino que uma alternativa seria a universalização do IP fixo, ou seja, todo e qualquer computador teria um único número IP. Se alguém utilizar o computador da minha casa para cometer um crime isso poderia ser facilmente identificado. Se o crime foi cometido por mim, por um dos meus filhos ou por minha mulher, caberia à polícia investigar. No caso dos computadores de uso público (cibercafés, universidades, escritórios virtuais etc), bastaria obrigar os responsáveis por esses estabelecimentos a manter um registro de quem, em qual dia, em que horário, utilizou cada máquina. É uma idéia simples mas que, junto com outras tantas que certamente irão surgir, pode ser mais eficaz e menos invasiva do que obrigar todo mundo a se identificar previamente.
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levantou uma outra questão sobre o projeto do Azeredo: a existência de interesses financeiros por trás disso tudo. Como? Vá lá que você irá entender.